CNJ propõe perda de cargo de cinco magistrados ligados à Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), aplicar a cinco magistrados envolvidos na Operação Faroeste a sanção disciplinar de disponibilidade, com proposta de perda dos cargos públicos.

A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. Segundo as acusações mencionadas na apuração, integrantes do Judiciário baiano teriam participado de um esquema para dar aparência de legalidade à apropriação de áreas rurais por meio de decisões judiciais.

Entre os crimes atribuídos ao grupo estão corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A medida alcança os desembargadores aposentados José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além de Maria do Socorro Santiago, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Maria do Socorro Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), está afastada desde 2019 e foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 14 anos e 11 meses de prisão. Sérgio Humberto recebeu pena de 15 anos e oito meses de prisão.

Os dois estão entre os alvos do processo disciplinar julgado pelo CNJ e já tiveram a perda do cargo determinada pelo STJ. No caso de Sérgio Humberto, a Corte também determinou a cassação da aposentadoria compulsória.

A proposta de perda dos cargos será encaminhada para as medidas judiciais cabíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a punição.

Até o trânsito em julgado da ação, os sancionados passam a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, mesmo que estejam aposentados ou afastados. O CNJ também determinou o envio de ofício ao TJ-BA e o ajuizamento, pela AGU, das ações cabíveis relacionadas aos magistrados já aposentados.